Questão em destaque · Q3034333
Durante uma ação penal, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por entender haver dúvida razoável sobre a sanidade mental do acusado, requereu que seja submetido a exame
IBADE · SEJUS ES · 2023
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P3034333
ID: 3034333
Direito Processual PenalAssunto: Incidente de insanidade
Banca: IBADE
Ano: 2023
Nível: Médio
Durante uma ação penal, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por entender haver dúvida razoável sobre a sanidade mental do acusado, requereu que seja submetido a exame médico-legal. O procedimento a ser instaurado é denominado de:
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