Questão em destaque · Q3034334

José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. De acordo com o Cód

IBADE · SEJUS ES · 2023

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P3034334
ID: 3034334
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Condescendência criminosa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBADE
Ano: 2023
Nível: Médio

José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. De acordo com o Código Penal, é possível afirmar que José Maria cometeu:

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