Questão em destaque · Q3034339
De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência, quando da oitiva das testemunhas de acusação e defesa. A defesa re
IBADE · SEJUS ES · 2023
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P3034339
ID: 3034339
Direito Processual PenalAssunto: Autodefesa e presença do acusado
Banca: IBADE
Ano: 2023
Nível: Médio
De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência, quando da oitiva das testemunhas de acusação e defesa. A defesa realizada pelo próprio réu, sem a participação de um advogado, é definida como:
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