Questão em destaque · Q3034738

Quanto ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional: I. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário

IESES · TJ AM · 2023

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P3034738
ID: 3034738
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Direito Tributário
Banca: IESES
Ano: 2023
Nível: Superior

Quanto ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional:


I. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

II. Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

III. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.

IV. Não será progressivo.


Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

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