Questão em destaque · Q3035180

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre os direitos fundamentais, estabeleceu garantias ao seu exercício. Considerando estas garantias fundamentais, assinale a afirmativa c

Instituto Consulplan · CRC RJ · 2023

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P3035180
ID: 3035180
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Mandado de Segurança · Mandado de Injunção · Ação Popular
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre os direitos fundamentais, estabeleceu garantias ao seu exercício. Considerando estas garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

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