Questão em destaque · Q3035201
Determinado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades estabelecidas em lei. A situação descrita se enquadra dentre os
Instituto Consulplan · CRC RJ · 2023
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P3035201
ID: 3035201
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior
Determinado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades estabelecidas em lei. A situação descrita se enquadra dentre os atos de improbidade administrativa que
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