Questão em destaque · Q3035592
Na organização de sua economia, em cumprimento do que estabelecem as Constituições Federal e Estadual, o Município zelará pelo seguinte princípio:
Legalle Concursos · Prefeitura de Encantado · 2023
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P3035592
ID: 3035592
Lei de Execução Penal · Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação Estadual, Distrital e Municipal · Rio Grande do Sul - RS · Intervenção indireta (artigo 174 da CF)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2023
Nível: Médio
Na organização de sua economia, em cumprimento do que estabelecem as Constituições Federal e Estadual, o Município zelará pelo seguinte princípio:
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