Questão em destaque · Q3037574

A Constituição de 1824, também conhecida como a "Constituição Política do Império do Brasil", foi a primeira constituição do Brasil como nação independente e soberana, tendo estabe

AMEOSC · Prefeitura · 2023

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P3037574
ID: 3037574
História · Direito ConstitucionalAssunto: Brasil Monárquico - Primeiro Reinado 1822- 1831 · Poder Legislativo
Banca: AMEOSC
Ano: 2023
Nível: Superior

A Constituição de 1824, também conhecida como a "Constituição Política do Império do Brasil", foi a primeira constituição do Brasil como nação independente e soberana, tendo estabelecido as bases do sistema político e jurídico do Império do Brasil. Sobre o tema, julgue os itens a seguir:


I.A Constituição de 1824 estabeleceu o Brasil como uma monarquia constitucional, onde o imperador detinha o poder executivo, parte do poder legislativo e parte do poder judicial, enquanto um sistema representativo composto apenas por deputados.

II.Embora a Constituição de 1824 tenha garantido a liberdade religiosa para outras crenças, o catolicismo era a religião predominante e gozava de certos privilégios.

III.O Imperador tinha o poder de nomear ministros, dissolver a Câmara dos Deputados, mas não poderia intervir nos assuntos legislativos.

IV.A Constituição de 1824 foi caracterizada por uma centralização do poder no imperador e na elite aristocrática.


Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

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