Questão em destaque · Q3038153
Perderá o mandato o Vereador: I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes. II. Que utilizar-se do mandato para
CONSESP Concursos · Câmara de Itaporanga · 2019
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P3038153
ID: 3038153
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Câmara dos vereadores - número de vereadores, subsídios · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2019
Nível: Médio
Perderá o mandato o Vereador:
I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
II. Que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
III. Que fixar residência fora do Município.
IV. Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Está correto o que se afirma em
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