Questão em destaque · Q3038662

Recentemente, foi divulgado na imprensa que o Governo de Santa Catarina vem elaborando projetos e novos estudos visando investimentos por meio de parcerias público-privadas no Esta

FCC · TRT 12 · 2023

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P3038662
ID: 3038662
Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior

Recentemente, foi divulgado na imprensa que o Governo de Santa Catarina vem elaborando projetos e novos estudos visando investimentos por meio de parcerias público-privadas no Estado. A propósito do tema, e de acordo com a Lei nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade

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