Questão em destaque · Q3039214
Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Para que esse direito se concretize, o Estado tem as seguintes obrigações, excet
UFMG · UFMG · 2023
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P3039214
ID: 3039214
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: UFMG
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Para que esse direito se concretize, o Estado tem as seguintes obrigações, exceto:
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