Questão em destaque · Q3039955

A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.

Quadrix · CREA GO · 2023

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P3039955
ID: 3039955
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.

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