Questão em destaque · Q3040536

Conforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em condições de, numa determinada s

VUNESP · TRF 3 · 2023

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P3040536
ID: 3040536
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário · Poder Constituinte Derivado Revisor · Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição · Poder Constituinte Supranacional
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Conforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política.” (In: Direito Constitucional, 7 Ed., p. 65) Diante do exposto, é correto afirmar que o poder constituinte

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