Questão em destaque · Q3040810

Os contratos administrativos são ajustes estabelecidos entre a Administração Pública, agindo nesta qualidade, e terceiros, ou somente entre entidades administrativas. Sobre os cont

Instituto Consulplan · CORE RO · 2023

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P3040810

ID: 3040810

Direito AdministrativoAssunto: Obediência à forma prescrita em lei (formalidade) · Procedimento legal · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

Os contratos administrativos são ajustes estabelecidos entre a Administração Pública, agindo nesta qualidade, e terceiros, ou somente entre entidades administrativas. Sobre os contratos administrativos, analise as características a seguir.

I. Há defesa do interesse público.

II. As cláusulas contratuais são imutáveis.

III. Aplicam-se às normas de direito público.

IV. Há uma horizontalidade na relação, ou seja, uma igualdade entre as partes.

Está correto o que se afirma apenas em