Questão em destaque · Q3040857

Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Serviço público uti singuli tem por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos,

Instituto Consulplan · CORE RS · 2023

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P3040857
ID: 3040857
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Serviços coletivos (gerais ou uti universi) e singulares (individuais ou uti singuli) · Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Serviço público uti singuli tem por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, sendo possível mensurar o quanto cada usuário dele usufruiu; são remunerados por taxa ou preço público.

Il. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

III. Serviços uti universi são prestados à comunidade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos; são serviços de fruição geral e podem ser remunerados via recolhimento de impostos.

IV. A caducidade da concessão do serviço público poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

Está correto o que se afirma em

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