Segundo a Lei n. o 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro‑garantia. Em caso de inadimple

Segundo a Lei n.^o 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro‑garantia. Em caso de inadimplemento pelo contratado, caso previsto em contrato, a seguradora ficará obrigada a assumir a execução e concluir o objeto do contrato, podendo subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.