Questão em destaque · Q3041256
Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociais, a Constituição prevê uma série de normas que determinam ao Estado o dever de realizar prestações positivas. Para este
Instituto Consulplan · CORE RO · 2023
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P3041256
ID: 3041256
Direito ConstitucionalAssunto: Disposição geral (artigo 193 da CF) · Direitos Sociais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio
Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociais, a Constituição prevê uma série de normas que determinam ao Estado o dever de realizar prestações positivas. Para este fim, a ordem social tem como base:
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