Questão em destaque · Q3041352

Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir. I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de tra

Instituto Consulplan · CORE TO · 2023

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P3041352
ID: 3041352
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Direitos Sociais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.

II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.

III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.

Está correto o que se afirma em

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