A Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989 descreve em seu Art. 129 que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle int

comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado

avaliar o cumprimento das metas previstas no balanço orçamentário, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado

confirmar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do estado

subsidiar o controle externo no exercício de sua missão institucional