Questão em destaque · Q3044138

Marcelo, candidato que está prestando concurso público para o cargo de técnico administrativo da Autarquia Federal Alfa, requereu ao Presidente dessa autarquia que informasse quant

FGV · RFB · 2023

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P3044138
ID: 3044138
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Poder Judiciário · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Marcelo, candidato que está prestando concurso público para o cargo de técnico administrativo da Autarquia Federal Alfa, requereu ao Presidente dessa autarquia que informasse quantos ocupantes do cargo efetivo de técnico administrativo foram nomeados e quantos deixaram o cargo nos três últimos anos. A autoridade respondeu que não poderia fornecer tais informações, porque elas seriam sigilosas, haja vista que estariam insertas na autonomia administrativa da autarquia.


À luz do texto constitucional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a postura da Autarquia Federal Alfa está

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