Questão em destaque · Q3044150

O Partido Político Alfa, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Medida Provisória nº X. No curso do pr

FGV · RFB · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3044150
ID: 3044150
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Executivo · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O Partido Político Alfa, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Medida Provisória nº X. No curso do processo de controle concentrado de constitucionalidade, a Medida Provisória nº X foi convertida, sem qualquer alteração de forma e conteúdo, na Lei nº Y. Apesar dessa conversão, o Partido Político Alfa não promoveu o aditamento da petição inicial, o que não configurou óbice a que o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciasse o mérito da causa.


À luz da sistemática afeta ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a narrativa acima

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...