Questão em destaque · Q3044314

Sobre a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, analise as proposições seguintes. I. A CF/1946, através da Emenda n° 16/1965 Criou uma nova modalidade de c

CONSESP Concursos · Câmara de Valparaíso · 2020

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P3044314
ID: 3044314
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2020
Nível: Superior

Sobre a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, analise as proposições seguintes.

I. A CF/1946, através da Emenda n° 16/1965 Criou uma nova modalidade de controle de constitucionaIidade, de competência originária do STF, a ser proposta exclusivamente pelo Procurador- Geral da Republica.

II. A CF/1934, além de manter o sistema de controle difuso, criou, além da ação direta de. inconstitucionalidade interventiva, a chamada cláusula de reserva de plenário, através da qual a inconstitucionalidade só poderia ser declarada pela maioria absoluta dos membros do tribunal.

III. A partir da CF/1891 , sob a influência do direito austríaco consagrou o controle de constitucionalidade pela via concentrada.

IV. A CF/1B88, entre as novidades trazidas, ampliou o rol de legitimados para a propositura da representação de inconstitucionalidade, acabando com o monopólio do Procurador- Geral da República.

Está correto o que se afirma em


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