Questão em destaque · Q3044317

Em sede de processo penal, analise as assertivas abaixo: I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar

CONSESP Concursos · Câmara de Valparaíso · 2020

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P3044317

ID: 3044317

Direito Processual PenalAssunto: Lugar da Infração · Se a gravidade do delito for igual e o número igual, a competência firma-se pela prevenção

Banca: CONSESP Concursos

Ano: 2020

Nível: Superior

Em sede de processo penal, analise as assertivas abaixo:

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o ofendido poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.

Está correto o que se afirma em