Questão em destaque · Q3044319
Nos moldes do Código de Processo Penal, se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concur
CONSESP Concursos · Câmara de Valparaíso · 2020
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Nos moldes do Código de Processo Penal, se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, a competência será determinada pela:
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