Questão em destaque · Q3044344

Sobre a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, analise as proposições seguintes: I. No RI; 161.243-6 (1996), o STF reconheceu a discriminação de empregado brasil

CONSESP Concursos · Câmara de Valparaíso · 2020

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3044344
ID: 3044344
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF · Poder Judiciário
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2020
Nível: Superior

Sobre a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, analise as proposições seguintes:

I. No RI; 161.243-6 (1996), o STF reconheceu a discriminação de empregado brasileiro em relação ao francês na empresa "Air France", mesmo realizando atividades idênticas, determinando a observância do princípio da isonomia.

II. No RE 175.161-4 (1998), o STF reconheceu a violação ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, devido processo legal substantivo, no contrato de consórcio que prevê devolução nominal de valor já pago em caso de desistência.

III. No RE 201.819 (2005), o STF entendeu que não viola o devido processo legal a exclusão de membro de sociedade sem a possibilidade de sua defesa.

IV. No RE sp. 249.321 (2000) o STJ entendeu que cláusula de indenização tarifada em caso de responsabilidade civil do trans transportador aéreo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

Está correto o que se afirma

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...