Questão em destaque · Q3044347
Em sede de direito penal, analise as proposições seguintes. I. Não pode alegar estado de necessidade quem linha o dever legal de enfrentar o perigo. II. Entende-se em legítima defe
CONSESP Concursos · Câmara de Valparaíso · 2020
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Em sede de direito penal, analise as proposições seguintes.
I. Não pode alegar estado de necessidade quem linha o dever legal de enfrentar o perigo.
II. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele Injusta agressão atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
III. Exclui a imputabilidade penal, a embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
IV. Não exclui a imputabilidade penal, a emoção ou a paixão.
Está correto o que se afirma em
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