Questão em destaque · Q3044347

Em sede de direito penal, analise as proposições seguintes. I. Não pode alegar estado de necessidade quem linha o dever legal de enfrentar o perigo. II. Entende-se em legítima defe

CONSESP Concursos · Câmara de Valparaíso · 2020

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3044347
ID: 3044347
Direito PenalAssunto: Estado de Necessidade · Legítima Defesa · Estrito Cumprimento do Dever Legal · Emoção e paixão · Embriaguez
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2020
Nível: Superior

Em sede de direito penal, analise as proposições seguintes.

I. Não pode alegar estado de necessidade quem linha o dever legal de enfrentar o perigo.

II. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele Injusta agressão atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

III. Exclui a imputabilidade penal, a embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

IV. Não exclui a imputabilidade penal, a emoção ou a paixão.

Está correto o que se afirma em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...