Questão em destaque · Q3044770
A Constituição Federal não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A forma federativa de Estado; II. O voto direto, secreto, universal e periódico; II
Legalle Concursos · Prefeitura de Gravataí · 2018
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P3044770
ID: 3044770
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior
A Constituição Federal não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I. A forma federativa de Estado;
II. O voto direto, secreto, universal e periódico;
III. A separação dos Poderes;
IV. Os direitos e garantias individuais.
Está(ão) correta(s):
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