Questão em destaque · Q3044773

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundament

Legalle Concursos · Prefeitura de Gravataí · 2018

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P3044773
ID: 3044773
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


I. A defesa da paz.

II. O repúdio ao terrorismo e ao racismo.

III. A prevalência dos direitos humanos.


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