Questão em destaque · Q3045167

Ana é praticante de taekwondo e servidora pública estadual estável, no cargo de professora de matemática. No exercício de suas atribuições, durante uma aula, por acreditar que supo

FGV · SEE MG · 2023

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P3045167
ID: 3045167
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil Subjetiva · Ação de Regresso
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Médio

Ana é praticante de taekwondo e servidora pública estadual estável, no cargo de professora de matemática. No exercício de suas atribuições, durante uma aula, por acreditar que supostamente estaria sendo agredida por seu aluno Jorge, adolescente de quinze anos, reagiu utilizando-se de suas habilidades esportivas e causou ferimentos graves no aluno.

Juvelina, mãe de Jorge, por acreditar na versão de seu filho de que jamais agrediria a professora, almeja ajuizar ação indenizatória com vistas obter a responsabilização civil do Estado e de Ana, pelos danos causados ao estudante no período letivo.


Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que

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