Embora o processo licitatório tenha sido instituído para garantir a competitividade e a possibilidade de escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, existem de

Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Casos que envolvam valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em obras e serviços de engenharia

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, com valores inferiores a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).