A modalidade de licitação conhecida como “pregão” foi elaborada, por meio da Lei nº 10520/2002, para permitir uma maior celeridade no processo licitatório que vise à aquisição de b

A garantia de proposta será exigida do licitante sempre que o valor da aquisição ultrapassar 330 mil reais.

Para serem considerados comuns, os bens ou serviços devem ter padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos objetivamente por edital.

O pagamento de taxas e emolumentos, condição para a participação no certame, deve ser sempre anterior à fase preparatória.

Caso o licitante vencedor não celebre o contrato no prazo de validade da proposta, ficará suspenso de novas licitações pelo prazo de até 1 ano, salvo pagamento de multa.