Questão em destaque · Q3046776

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público

Instituto Consulplan · CRC RJ · 2023

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P3046776
ID: 3046776
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social; para alcançar seus objetivos, a seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de determinadas contribuições. Sobre tais contribuições, é INCORRETO afirmar que:

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