Questão em destaque · Q3046874
A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns
Instituto Consulplan · CRC RJ · 2023
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A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado) deverá ser levada a efeito através da modalidade:
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