Questão em destaque · Q3047237

As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, são bens da(do)

Quadrix · CREFITO 14 · 2023

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P3047237
ID: 3047237
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF) · Bens dos estados (artigo 26 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, são bens da(do)

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