Questão em destaque · Q3049621

Marcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo de médico e, atualmente, é Diretor de importante hospital estadual. Valendo-se de sua autoridade no ambiente de traba

FGV · FHEMIG · 2023

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P3049621
ID: 3049621
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos que Causam Prejuízo ao Erário · Sanções Cabíveis · Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito · Das disposições Penais · Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito · Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário · Capítulo III - Das Penas · Capítulo VI - Das Disposições Penais · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Marcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo de médico e, atualmente, é Diretor de importante hospital estadual.

Valendo-se de sua autoridade no ambiente de trabalho, Marcelo, dolosamente, utilizou, em serviço particular em seu consultório privado, o trabalho de servidores públicos lotados no hospital estadual, na medida em que as servidoras enfermeiras Maria e Cláudia, durante o horário do expediente do citado hospital estadual, saíam do hospital público para fazer triagem nos pacientes de Marcelo, em seu consultório particular.

De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Marcelo

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