Questão em destaque · Q3049660
Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Acerca da previsão, é correto afirmar que
FGV · FHEMIG · 2023
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P3049660
ID: 3049660
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidades Tributárias · Parte Geral · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Acerca da previsão, é correto afirmar que se trata de
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