Questão em destaque · Q3051187

O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha

FGV · FHEMIG · 2023

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P3051187
ID: 3051187
Direito AdministrativoAssunto: Sociedade de propósito específicos (SPE) · Capítulo IV - Da sociedade de propósito específico · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha de metrô no estado.

No entanto, antes da celebração do contrato com a empresa vencedora da licitação, a assessoria jurídica do governo mostrou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o objeto da PPP.

A SPE deve ter como característica,

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