Questão em destaque · Q3052248
Não é legitimado para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
CEAF · PGE RN · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3052248
ID: 3052248
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: CEAF
Ano: 2021
Nível: Superior
Não é legitimado para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...