Segundo a Lei 8.666/93, a licitação será dispensável, exceto:

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

nos casos de emergência ou de calamidade pública.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.