Questão em destaque · Q3052696
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, consideradas as Emendas Constitucionais posteriores à promulgação de seu texto original, a autonomia funcional e administrativa
FCC · DPE AM · 2023
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Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, consideradas as Emendas Constitucionais posteriores à promulgação de seu texto original, a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa para proposta orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados foram
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