Questão em destaque · Q3052704

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir de

FCC · DPE AM · 2023

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P3052704
ID: 3052704
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir de

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