A garanta de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros

devem testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

podem ter a imunidade suspensa durante intervenção federal, estado de sito ou estado de defesa.

gozam de inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

são submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça desde a expedição do diploma.

podem ser presos em flagrante de qualquer crime, exceto aqueles equiparados a hediondos.