Questão em destaque · Q3052763
O direito de toda pessoa acusada de delito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, refere-se diretamente do pri
FCC · DPE AM · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3052763
ID: 3052763
Direito Processual PenalAssunto: Presunção de Inocência ou da não Culpabilidade · Princípio do Juiz Natural · Princípio da Identidade Física do Juiz · Duplo Grau de Jurisdição · Princípio da motivação das decisões · Princípio do duplo grau de jurisdição
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior
O direito de toda pessoa acusada de delito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, refere-se diretamente do princípio
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...