Questão em destaque · Q3052771
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais de direitos humanos ratificados anteriormente à Emenda Constitucional nº 45/2004 possuem status
FCC · DPE AM · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3052771
ID: 3052771
Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45) · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais de direitos humanos ratificados anteriormente à Emenda Constitucional nº 45/2004 possuem status
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...