Questão em destaque · Q3052925

No combate à corrupção, o acordo de leniência é um importante instrumento celebrado pela Controladoria Geral da União com uma pessoa jurídica, que colabora, de livre e espontânea v

SELECON · CRA MS · 2023

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P3052925
ID: 3052925
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo V - Do acordo de leniência · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior

No combate à corrupção, o acordo de leniência é um importante instrumento celebrado pela Controladoria Geral da União com uma pessoa jurídica, que colabora, de livre e espontânea vontade, entregando informações e provas sobre os atos de corrupção de que tem conhecimento e sobre os quais assume a sua responsabilidade objetiva. De acordo com o disposto na legislação específica que rege esse instituto:

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