Questão em destaque · Q3054923
O chefe imediato de João agiu corretamente ao aplicar-lhe a pena, visto que, segundo a Lei n.º 8.112/1990 — Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União —, João pratico
CESPE CEBRASPE · MME · 2023
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P3054923
ID: 3054923
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
O chefe imediato de João agiu corretamente ao aplicar-lhe a pena, visto que, segundo a Lei n.º 8.112/1990 — Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União —, João praticou conduta proibida para a qual está prevista a pena de suspensão.
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