Questão em destaque · Q3054932

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público, que, constituída sob a forma de autarquia com regime especial, compõe a administração indireta.

CESPE CEBRASPE · MME · 2023

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P3054932
ID: 3054932
Direito AdministrativoAssunto: Agências Reguladoras · Administração Direta e Indireta
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público, que, constituída sob a forma de autarquia com regime especial, compõe a administração indireta.

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