Questão em destaque · Q3055223
Com base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as assertivas abaixo: I. O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por quinze ministros vitalícios. II.
FUNDATEC · Prefeitura de Três Passos · 2023
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P3055223
ID: 3055223
Direito ConstitucionalAssunto: Do Superior Tribunal Militar (artigo 123 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior
Com base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as assertivas abaixo:
I. O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por quinze ministros vitalícios.
II. Parte dos ministros que compõe o STM serão escolhidos entre os oficiais da ativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A outra parte será composta por ministros civis.
III. Os ministros civis deverão ter mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta) anos no ato da nomeação.
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