Questão em destaque · Q3055716

Caso um estado da federação tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica com autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercí

EJAP · TJ AP · 2023

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P3055716
ID: 3055716
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Órgãos Públicos · Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias · Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista · Conceito e Natureza Jurídica das Fundações Públicas · Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · Administração Direta e Indireta
Banca: EJAP
Ano: 2023
Nível: Superior

Caso um estado da federação tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica com autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da Administração pública, a referida entidade da administração indireta é:

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