Questão em destaque · Q3055717

Um servidor público sofreu puniçãoo disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penalidade por questões pessoais.

FCC · TRT 12 · 2023

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P3055717
ID: 3055717
Direito AdministrativoAssunto: Desvio de finalidade · Anulação dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior

Um servidor público sofreu puniçãoo disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penalidade por questões pessoais. Diante do vício de finalidade narrado, tal ato administrativo

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